Reestruturação da previdência é discutida e votada na Câmara de Loanda

O Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 foi discutido em sessão extraordinária na Câmara de Loanda, na manhã desta quinta-feira (27). A proposta, recebida pelos vereadores  na tarde de terça-feira (25), trata da reestruturação da previdência dos servidores municipais e foi aprovada em primeira votação.

Mesmo com o consenso sobre a necessidade da adequação, os parlamentares Bruno Peres (NOVO) e Edmar Gerosa (PSD) solicitaram mais tempo para analisar o texto, mas o pedido foi negado pelo plenário.

Os demais vereadores defenderam a votação imediata devido ao prazo que termina em 30 de dezembro. Segundo eles, caso o projeto não seja aprovado ainda em 2025, a prefeitura poderá deixar de receber recursos federais em 2026.

O QUE DIZ O PROJETO

As principais previstas no documento incluem o aumento da idade mínima de aposentadoria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Além da elevação para professores, 25 anos de contribuição para todos, e aposentadoria obrigatória aos 75 anos.

O cálculo dos benefícios  para os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2004 começará em 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição.

A pensão por morte só alcançará o valor integral quando houver cinco ou mais dependentes, regra válida na forma de acréscimos (60% + 10% por dependente adicional, até o limite de 100%).

O QUE DISSERAM OS VEREADORES

Peres, único parlamentar que votou contra, disse: “É muito rápido, não sabemos o que estamos votando. A reforma tem que ser feita, mas precisamos entender o texto e explicar aos servidores.”

Gerosa reforçou: “não tive tempo de analisar a proposta, inclusive proponho que seja feita uma reunião na segunda, mesmo que feriado, com o jurídico e os servidores, pois é interesse de todos. Precisamos dar transparência.”

Bruno Leão (PL) declarou: “A reforma cumpre apenas o mínimo exigido na lei federal, não estão sendo criadas regras, a reforma está nos adequando as normas que exigem os regimes próprios de previdência. É a favor do município e dos servidores.”

“Devemos lembrar que os servidores tem direitos e deveres. O percentual continua 14% e não haverá migração para o INSS. Precisamos cumprir o prazo e deveríamos fiscalizar se os servidores estão cumprindo os deveres”, disse José da Saúde (PL).

Nilson Spinardi, o Peba (PSB) pontuou: “Tudo que foi dito é válido, mas não foi dito sobre o estudo técnico que foi feito para este projeto. É a vida e o futuro da aposentadoria dos servidores Se não votarmos, vai ser decretada a falência do município".

“O maior prejuízo se não votasse o projeto é a falta da certidão. Todos entendem que o projeto precisará ser votado, para garantir a regularização”, destacou Isaías de Paula Lopes (PSB).

A segunda discussão e votação ocorrerá em 10 dias, conforme o regimento da Câmara de Loanda, com previsão para sessão ordinária de 8 de dezembro.