A Receita Estadual do Paraná apresentou oficialmente nesta semana para entidades de classes do setor agrícola mais uma ferramenta para facilitar a vida dos contribuintes paranaenses que produzem e comercializam produtos primários. É o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que poderá ser utilizado por produtores rurais, pessoas físicas, que comercializam produtos hortifrutícolas em operações dentro do Paraná.
A ferramenta permite a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica pelo produtor rural, mesmo em regiões que não possuam sinal de internet. A maioria dos campos é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio de vários dados pela Receita Estadual. Em média, são emitidas diariamente cerca de 1,7 mil notas fiscais eletrônicas dos produtores rurais.
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“Essa é mais uma medida de simplificação tributária adotada pelo Paraná, em conjunto com outros estados, com o intuito de tornar o ambiente de negócios cada vez mais atrativo e menos oneroso para os contribuintes”, disse o chefe do setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual, Lhugo Tanaka Junior.
OPERAÇÃO – Desde abril de 2021, o aplicativo já possibilitava aos Transportadores Autônomos de Carga (TAC) a prestação de serviço de transporte no Paraná, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Agora a ferramenta chega às operações internas de Frutas, Verduras e Legumes para emitentes Pessoa Física com Inscrição Estadual.
COMO BAIXAR – Disponível para dispositivos móveis, o aplicativo já está atualizado nas lojas da Google e da Apple.
Para utilizar a NFF, os produtores rurais só precisam ser cadastrados no portal "gov.br", do governo federal, etapa necessária para fazer a autenticação do usuário sem a necessidade de certificado digital. O sistema de emissão da nota fiscal está centralizado no Portal da NFF. Por meio dele serão realizadas a manutenção, a alteração e a inclusão de dados.
O aplicativo NFF foi idealizado no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que reúne as administrações tributárias dos 26 estados e do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul e Procergs (Companhia de Tecnologia da Informação do RS).
