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A Secretaria de Políticas Pública para Mulheres de Loanda realiza nesta sexta-feira (29) uma palestra com a coordenadora estadual do Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres do Paraná (FGMPM), Terezinha Beraldo Pereira. O evento será no Cine Teatro Mário Materezi, a partir das 14h. A participação é gratuita.
O tema debatido é a lei estadual que instituiu a data de 22 de julho como Dia estadual de combate ao feminicídio. No Paraná, a data foi escolhida por meio da lei estadual nº 19.873/2019 em memória ao crime que vitimou Tatiana Spitzner, em Guarapuava, no ano de 2018, em decorrência da violência doméstica.
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Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), esse tipo de crime ocorre tanto no âmbito familiar quanto no espaço público e independe da existência de relação íntima ou convivência prévia entre a vítima e o agressor. Para que seja caracterizado esse delito, basta que o homicídio seja motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Ainda conforme o TJPR, o feminicídio constitui uma violação de vários direitos fundamentais das mulheres, consagrados nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos, em especial o direito à vida, à integridade física e sexual e à liberdade pessoal.
