política em Loanda
Reestruturação da previdência é aprovada e deve entrar em vigor até abril
Segunda votação ocorreu nesta semana na Câmara de Loanda, com um voto contrário. Lei foi sancionada e o prazo máximo para as normas valerem é de 120 dias.
Publicado em
11/12/2025 às 14:01
Atualizado em
Reunião ocorreu na noite de segunda-feira (8). (Foto: Reprodução)
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que trata da reestruturação da previdência dos servidores municipais, foi aprovado em segunda votação nesta semana durante a sessão ordinária da Câmara de Loanda.
Já sancionadas, as novas normas seguem para implementação das mudanças previstas no sistema previdenciário municipal e devem entrar em vigor em até 120 dias, ou seja, abril de 2026.
Durante a reunião, apenas um vereador votou contra: Bruno Peres (NOVO), que também havia se posicionado contrário na primeira votação. Ele afirmou concordar com a necessidade de adequação, mas disse precisar de mais tempo para analisar o texto. O pedido, porém, foi negado pelo plenário.
A proposta foi entregue aos vereadores na tarde de terça-feira (25) e votada na manhã desta quinta-feira (27). Os demais parlamentares defenderam a votação imediata devido ao prazo final de 30 de dezembro. Segundo eles, caso o projeto não fosse aprovado ainda em 2025, a prefeitura poderia deixar de receber recursos federais em 2026.
Fonte: Portal da Cidade Loanda
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