Motoristas de Loanda e região podem usar CNH vencida até dezembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A medida não se aplica aos condutores suspensos ou cassados.

A deliberação do Contran (nº 279) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Com o novo prazo, os documentos ficam automaticamente válidos até 9 de dezembro de 2026. 

Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação, deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país.

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Após a data limite (9 de dezembro), o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem penalidade.

Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas à realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas.

Segundo a deliberação, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão estes procedimentos.