Plataformas digitais vão informar canais de denúncia de violência contra mulher

As plataformas digitais terão prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital. 

A iniciativa tem como objetivo reunir informações que permitam qualificar o atendimento prestado pelo Ligue 180, especialmente na orientação a mulheres vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet.

O documento pede informações sobre os canais de denúncia e os prazos para análise dos casos. O governo também quer saber se os mecanismos se aplicam a conteúdos íntimos manipulados ou produzidos por inteligência artificial.

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O ofício questiona existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres, incluindo assédio e violência política de gênero. As plataformas deverão indicar um ponto focal das empresas no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público sobre o tema.

Segundo o governo, a coleta das informações faz parte dos esforços para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.