O programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça, vai promover em Loanda, às 17h do dia 30 de agosto, um casamento comunitário para casais regularizarem a união matrimonial de graça.
Segundo a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, a cerimônia será um evento especial, reunindo todos os casais inscritos previamente. Para isso, é necessário ir até o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) [veja o endereço no Guia Comercial] portando alguns documentos dos noivos.
Os documentos necessários são: RG; CPF; comprovante de residência do casal; comprovante de renda de até dois salários mínimos; para solteiros (as), certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 90 dias); para divorciados (as), certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada em no máximo 90 dias + formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens; e para viúvos (as), certidão de casamento com averbação de óbito do cônjuge (emitida nos últimos 90 dias).
Ainda conforme a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, para realizar o procedimento, o casal deve receber até três salários mínimos.
