Nova lei reduz em 55% valor dos exames de obtenção e renovação da CNH

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (12) a Lei nº 23.259/2026, que reduz em cerca de 55% o valor dos exames obrigatórios exigidos nos processos de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná.

A nova legislação transforma a cobrança dos serviços em preço público e estabelece um teto de R$ 180 para os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, ampliando o acesso dos paranaenses ao processo de habilitação.

O Governo explica que com a mudança, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Juntos, passarão a custar R$ 180. Com a sanção da lei, as novas regras entram em vigor em 30 dias.

A lei também mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, exame pericial exigido para condutores com deficiência física moderada ou grave ou outras condições limitantes.

LEIA TAMBÉM | Bons condutores terão CNH renovada automaticamente

MODERNIZAÇÃO

A mudança também atualiza a forma de cobrança dos serviços. Os exames deixam de ser enquadrados como taxas estaduais e passam a ser remunerados por meio de preço público, modelo previsto pela legislação federal e que permite maior flexibilidade na definição dos valores, observados os limites estabelecidos nacionalmente.

COMODIDADE E ACESSIBILIDADE

O texto sancionado pelo governador também incorporou avanços debatidos durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entre eles está a adoção de um sistema informatizado para distribuição dos atendimentos entre as clínicas credenciadas. A indicação da clínica passará a considerar o município informado pelo candidato e utilizará critérios de georreferenciamento e sorteio aleatório, permitindo que os exames sejam realizados em unidades mais próximas da residência do usuário.

Outra novidade é a garantia de retorno sem cobrança adicional nos casos em que a avaliação seja inconclusiva ou resulte em inaptidão temporária por até 30 dias. Nessas situações, o candidato poderá retornar à mesma clínica para complementar o exame dentro do prazo regulamentar, sem necessidade de novo pagamento.

CNH DIGITAL

Quem optar exclusivamente pela versão digital da CNH poderá obter uma economia ainda maior. Isso porque a emissão do documento físico tem custo de R$ 90,10, enquanto a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente aos condutores.