O prazo para colocar em dia o exame toxicológico, que venceria no neste domingo (28), foi prorrogado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida visa oferecer mais tempo para que os condutores dessas categorias regularizem as situações sem enfrentar as penalidades, como a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A deliberação está disponível na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União (D.O.U). A medida traz novos prazos para realização do exame toxicológico e leva em conta o mês de validade da CNH do motorista, escalonando da seguinte forma:
- Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março para realizar o exame toxicológico.
- Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril para realizar o exame toxicológico.
A não realização do exame toxicológico dentro dos novos prazos estabelecidos pode acarretar, além das penalidades já mencionadas, a não renovação da CNH. A fiscalização e autuação serão aplicadas pelas autoridades dos órgãos estaduais de trânsito em todo o Brasil a partir de 1º de maio ou 31 de maio, conforme o período de vencimento da carteira.
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ALERTA E NOTIFICAÇÃO
Os motoristas serão notificados sobre a necessidade de realização do exame toxicológico por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além disso, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) enviará mensagens por e-mail a todos os condutores cadastrados no sistema.
COMO USAR A CDT?
Para usufruir dos benefícios oferecidos pela Carteira Digital de Trânsito, é necessário seguir alguns passos simples:
- Baixe e instale o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu smartphone.
- Faça seu login ou crie seu cadastro no sistema gov.br, caso ainda não o tenha.
- Cadastre os seus documentos no aplicativo.
- Usufrua dos benefícios oferecidos pela CDT.
