O Ministério Público do Paraná (MPPR) participou na tarde desta quinta-feira (27) da assinatura de termo de cooperação técnica voltado à prevenção da prática do assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, durante as eleições de 2024.
O documento, assinado durante seminário sobre o tema realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), foi pactuado entre o MPPR, o TRE-PR, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, a Procuradoria Regional Eleitoral, a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Neste ano, eleitores dos mais de cinco mil municípios do país escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para o mandato de 2025 a 2028.
CANAL DE DENÚNCIAS
A cooperação prevê, entre outras ações, a divulgação à população de um canal único para o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral, bem como outras eventuais ilegalidades cometidas durante o pleito, para apuração dos órgãos competentes.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, destacou a importância da ocasião. “É muito importante a união do Ministério Público e de outras instituições para que tenhamos uma eleição cada vez mais limpa e mais justa em nosso país, especialmente aqui no Paraná, e para que o processo eleitoral no Brasil siga sendo exemplo para todo o mundo, pela transparência, por toda a tecnologia empregada e pela confiabilidade nos resultados aferidos. O Ministério Público do Paraná está de portas abertas e à disposição da sociedade civil para o recebimento de qualquer informação ou indicativo de risco ou ameaça às eleições deste ano”, destacou.
Por meio de um formulário eletrônico, que será disponibilizado nas páginas oficiais das instituições envolvidas com a fiscalização do processo eleitoral, a população poderá comunicar, por exemplo, situações de assédio de empregador para subordinado em postos de trabalho, bem como outros ilícitos, como suspeitas de uso indevido da estrutura administrativa de Municípios em favor de candidatos, propagando eleitoral irregular, indícios de compra de votos ou abuso de poder econômico por candidatos. As demandas recebidas serão triadas pelo MP do Paraná e distribuídas para apuração das instituições competentes, de acordo com a área de atribuição de cada uma.
No evento, o promotor de justiça Régis Rogério Vicente Sartori, responsável pela Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR, apresentou o canal de denúncias, um formulário eletrônico, e ressaltou a importância da iniciativa.
“A sinergia entre as instituições públicas e da sociedade civil envolvidas com a realização e fiscalização do pleito são vitais para o enfrentamento ao assédio eleitoral de maneira eficaz. A criação de forças-tarefas e a atuação conjunta durante o período eleitoral garantirá uma fiscalização abrangente e eficaz e essa colaboração não só fortalece a capacidade de resposta a denúncias, mas também promove um ambiente de trabalho mais justo e democrático”, pontuou.
CAMPANHA NACIONAL
O combate ao assédio eleitoral também é o tema de campanha nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A prática do assédio eleitoral consiste em coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político, conduta observada especialmente no ambiente de trabalho. Segundo relatório do MPT, em 2022, houve um aumento significativo no número de denúncias. Até o fim de outubro daquele ano, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas. O assédio eleitoral pode ser identificado também no âmbito do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando a atuação do Ministério Público para além do campo eleitoral.
CONSCIENTIZAÇÃO
Outras frentes de atuação previstas a partir do termo firmado são a realização de campanhas de sensibilização e conscientização da sociedade em relação ao assédio eleitoral e a difusão de conteúdos relacionados ao tema, produzidos pelas instituições participantes. O objetivo é permitir que a sociedade identifique a prática e saiba como comunicar os casos suspeitos para apuração pelos órgãos fiscalizadores.
