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Projeto de autoria do Poder Legislativo (Câmara Municipal)
- Projeto de Lei CM nº 004/2024 - Institui a rede de proteção da criança e adolescente no município de Loanda e dá outras providências.
Projeto de autoria do Poder Executivo (Prefeitura)
- Projeto de Lei nº 024/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 025/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 026/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de parceria com entidade do município e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 027/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de parceria com entidade do município e dá outras providências.
