Confira os projetos aprovados na Câmara Municipal de Loanda em setembro

Projetos de autoria do Poder Legislativo (Câmara de vereadores)

Resolução nº 003/2023 - Cria Comissão Especial para encarregada de elaborar nova redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Loanda;

Projeto de Lei Câmara Municipal nº 005/2023 - Denomina logradouro público de Francisco Alves dos Santos, a praça pública localizada próximo aos Colégio Santa Edwiges;

Indicação nº 012/2023 - Sugere ao Poder Executivo Municipal conversão em mão única de trecho da rua Benjamin Cavichioli, localizada no Bairro Alto da Glória.

Projetos de autoria do Poder Executivo (Prefeitura)

Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 - Amplia o número de vagas para os cargos de provimento efetivo de Agente Administrativo e de Cuidador (a)/ Educador (a);

Projeto de Lei nº 070/2023 - Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias;

Projeto de Lei nº 072/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 24.574,97 para Execução Projeto Convênio Fundo da Infância e da Adolescência (FIA);

Projeto de Lei nº 073/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem do Município de Loanda;

Projeto de Lei nº 075/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a APAE do Município de Loanda.

Projeto de Lei nº 076/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 160.000 para aquisição de um veículo para as unidades administrativas da prefeitura municipal.