Confira os projetos aprovados na Câmara Municipal de Loanda em agosto

Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da administração municipal de Loanda;

Projeto de Lei nº 040/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Anexos – Exercício Financeiro de 2024;

Projeto de Lei nº 058/2023 - Autoriza alienação de bens móveis (veículos automotores, máquinas, equipamentos e sucata) de propriedade do Município de Loanda;

Projeto de Lei nº 059/2023 - Autoriza alienação de bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município de Loanda;

Projeto de Lei nº 060/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 230.000,00 – Manutenção das Atividades Culturais;

Projeto de Lei nº 061/2023 - Autoriza o PEM a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida;

Projeto de Lei nº 062/2023 - Autoriza o PEM a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União;

Projeto de Lei nº 063/2023 - Autoriza o PEM a doar definitivamente lotes urbanos para a empresa Sichel Indústria e Comércio Ltda;

Projeto de Lei nº 064/2023 - Autoriza o PEM a doar definitivamente lote urbano para a empresa W. G. Vilar – Metais Sanitários Ltda;

Projeto de Lei nº 065/2023 - Autoriza o PEM a doar definitivamente lote urbano para a empresa ACF Comércio de Gás Ltda;

Projeto de Lei nº 066/2023 - Autoriza o PEM a doar definitivamente lote urbano para a empresa Adriano da Silva - Carroceiras;

Projeto de Lei nº 067/2023 - Autoriza o PEM a doar definitivamente lotes urbanos para a empresa Renan Vitor Teixeira Socorro – Mármores;

Projeto de Lei nº 068/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 325.000,00 – Estruturação de Rede Serviços SUAS – FMAS;

Projeto de Lei nº 069/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 25.000,00 - Estruturação de Rede Serviços SUAS – APAE.

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